Processo trata de caso de 2022, quando deputada apontou arma para eleitor de Lula; Julgamento virtual segue até dia 28
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) registra, até o momento, 2 votos a 0 pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual, começou nesta sexta-feira (21) e tem prazo para terminar no dia 28 de março.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela pena e também pela perda do mandato da parlamentar como efeito da condenação.
Ele foi seguido integralmente pela ministra Cármen Lúcia.
Entre as medidas propostas por Mendes estão a cassação definitiva do porte de arma de Zambelli e o envio da pistola apreendida ao Comando do Exército.
O episódio em questão aconteceu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Após uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em um bairro nobre de São Paulo, Zambelli sacou uma arma e perseguiu o homem pelas ruas.
O caso ganhou repercussão nacional e levou a Procuradoria-Geral da República a denunciar a deputada.
"Quando ele me empurrou eu caí, falei que ia chamar a polícia. Ele se evadiu, eu saquei arma e fui correndo atrás dele, pedindo para ele parar porque eu ia chamar a polícia e dar flagrante. Ele pediu desculpa, falei que ele podia ir e aí ele começou a fazer de novo", justificou Zambelli logo após o episódio.
O STF avalia dois crimes imputados a Zambelli:
- Porte ilegal de arma de fogo: A pena varia de 2 a 4 anos de prisão.
- Constrangimento ilegal: A pena base é de 3 meses a 1 ano, dobrada em caso de uso de arma.
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