Discurso autoritário desafia ameaças de sanções dos EUA
Imagem: Nelson Antoine/Folhapress
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender abertamente a censura nas redes sociais, escorando-se na velha retórica da “regulamentação das plataformas digitais”.
Em texto publicado nesta quinta-feira (22) em seu perfil no X (antigo Twitter), Mendes afirmou que o controle do conteúdo online é um “elemento basilar da soberania nacional” e condição essencial para proteger a chamada “democracia brasileira”.
Nas palavras do próprio ministro: “A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea.”
O argumento central é claro: cabe ao Estado — leia-se STF — decidir o que é aceitável ou não no debate público. Gilmar ainda reforça que “não há paradigma universal” para esse tipo de controle, o que, na prática, abre margem para a criação de um modelo de censura sob medida para os interesses do poder.
Ele segue: “A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos.” A mensagem implícita é inquietante: críticas, ironias ou qualquer manifestação que desagrade às autoridades podem ser enquadradas como “extremismo”.
Por fim, conclui que “cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos” — o que, no contexto brasileiro, significa a construção de uma engrenagem institucional voltada à vigilância e ao silenciamento.
Nada disso causa espanto a quem acompanha a crescente ofensiva do Supremo contra a liberdade de expressão.
O que antes era um alerta, hoje é fato consumado: a censura é uma política de Estado, disfarçada de zelo democrático. Gilmar Mendes apenas reafirma o que já está em curso: o STF quer ser o curador do discurso público, o árbitro do que pode ou não ser dito.
A liberdade, nesse cenário, deixa de ser um direito e passa a ser uma concessão.
E o cidadão, transformado em suspeito permanente, precisa medir cada palavra para não ferir a sensibilidade dos togados.
A toga, definitivamente, virou instrumento de repressão.
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