Relator argumentou que estados e municípios não podem legislar sobre o tema
(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo em direção à flexibilização dos conteúdos ensinados a crianças brasileiras.
Sob a relatoria do ministro André Mendonça e com o voto de Alexandre de Moraes, a Corte derrubou leis estaduais que proibiam o uso da chamada "linguagem neutra" no ensino público e privado.
A decisão, vista como uma vitória para grupos progressistas, na prática libera a inserção da ideologia de gênero no ambiente escolar, a partir das primeiras séries.
O julgamento teve como base a análise de dispositivos de leis estaduais que vetavam a promoção de alterações gramaticais da língua portuguesa, como a substituição do sexo masculino ou feminino por formas neutras, a exemplo do uso de “todes”, “alunes” e afins.
Para Mendonça, tais proibições violam a Constituição, já que estados e municípios não teriam competência para legislar sobre normas da língua oficial do país — responsabilidade que, segundo ele, é exclusiva da União.
“O risco da fragmentação e a possibilidade de múltiplas orientações normativas podem comprometer a lógica de funcionamento do ensino nacional”, alegou Mendonça, defendendo a centralização da decisão no governo federal.
Alexandre de Moraes seguiu o mesmo entendimento, reforçando a tese de que cabe apenas à União definir as regras do idioma a ser ensinado nas escolas.
Inclusão ou emburrecimento coletivo?
A linguagem neutra, embora apresentada como inclusiva, é uma intervenção artificial na língua portuguesa que pode prejudicar gravemente o aprendizado infantil.
Crianças em fase de alfabetização dependem de regras gramaticais claras e consistentes para desenvolver leitura, escrita e compreensão.
Introduzir termos como “todes” ou “elu” cria uma camada desnecessária de complexidade, confundindo alunos que ainda lutam para dominar a norma culta.
A língua portuguesa já possui mecanismos de neutralidade, como o masculino plural em contextos genéricos, tornando essas inovações redundantes e potencialmente danosas.
Pesquisas, como um estudo de 2023 da Universidade de São Paulo (USP) sobre aquisição linguística, indicam que mudanças frequentes nas convenções gramaticais durante a alfabetização podem retardar a fluência verbal e escrita, exigindo maior esforço cognitivo para processar variações não padronizadas.
Para crianças, isso pode significar dificuldade em estruturar frases, compreender textos e se expressar claramente — um retrocesso educacional que, em termos simples, pode “emburrecer” gerações futuras.
Em um país onde apenas 45% dos alunos do 5º ano têm leitura proficiente, segundo a Prova Brasil de 2023, adicionar obstáculos linguísticos é um desserviço à educação.
Decisão do STF atropela leis estaduais e abre caminho para ideologia de gênero em escolas.
A tese fixada pelo STF impactará outras 18 ações contra leis similares, como em Belo Horizonte (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO), consolidando a proibição de normas locais sobre a língua portuguesa.
Embora a decisão não obrigue o uso da linguagem neutra, ela remove barreiras para sua adoção, criando um vazio regulatório que pode levar a experimentações desastrosas em escolas.
Sem diretrizes claras, professores e gestores ficarão expostos a pressões ideológicas, enquanto crianças enfrentarão os custos de um ensino fragmentado.
Divergências de votos
Os ministros Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques ofereceram divergências parciais que demonstram maior sensibilidade aos desafios educacionais.
Na ação de Porto Alegre, Zanin defendeu a constitucionalidade do trecho que garantia o ensino conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e a reforma ortográfica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), desde que sem sanções.
Ele argumentou que tais dispositivos reforçavam normas nacionais sem proibir inovações.
Nunes Marques acompanhou Zanin, sugerindo que partes das leis poderiam coexistir com a competência federal.
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