Pedido de prisão preventiva partiu de ação de uma vereadora do PT
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), rejeitando uma possível prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação, apresentada por uma vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), foi considerada por Gonet como desprovida de fundamentos básicos e fora dos trâmites legais adequados.
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, os responsáveis pelo pedido não têm competência para levá-lo diretamente ao STF.
Ele esclareceu que, conforme a legislação brasileira, demandas desse tipo precisam passar primeiro por órgãos como a polícia ou o próprio Ministério Público, que possuem a atribuição de investigar e formalizar tais medidas.
"Não há base informativa mínima que justifique essa iniciativa no Supremo", afirmou Gonet.
A vereadora petista, cuja identidade não foi divulgada, baseou seu pedido em acusações contra Bolsonaro, mas o procurador-geral destacou que o caminho escolhido para a ação foi equivocado.
Ele ainda apontou que questões envolvendo o ex-presidente já estão sob análise das autoridades competentes, sugerindo que o pedido ao STF seria uma tentativa de burlar os procedimentos estabelecidos.
Agora, caberá ao STF a decisão final sobre o pedido. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes arquive a ação.
Adicionar comentário
Comentários