Ex-parlamentar voltou ao regime fechado após buscar de atendimento médico com dores na lombar
Daniel foi condenado a oito anos de prisão / Mauro Pimentel - AFP
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria, nesta sexta-feira (28), para rejeitar o pedido de liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira, mantendo sua permanência no regime prisional.
A decisão foi tomada no plenário virtual, onde ainda restam os votos de quatro ministros. No entanto, o placar atual já garante a negativa do pedido.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a defesa de Silveira não apresentou elementos suficientes para contestar decisões anteriores do tribunal.
Seu posicionamento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.
Embora os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça ainda não tenham votado, o resultado já está definido com a maioria formada.
Condenação e perseguição política
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão por divulgar um vídeo com duras críticas a ministros da Corte.
Após ter o mandato cassado e perder o foro privilegiado, começou a cumprir pena em fevereiro de 2023.
Em dezembro, voltou ao regime fechado após Moraes considerar que ele havia descumprido medidas impostas para sua liberdade condicional.
A defesa do ex-deputado alegou que ele precisou de atendimento médico de emergência devido a fortes dores lombares.
O ministro, no entanto, entendeu que a ida ao hospital configurava uma violação das condições estabelecidas.
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