Dino segue Moraes e vota para condenar Débora a 14 anos de prisão

Publicado em 22 de março de 2025 às 20:01

Mãe de dois filhos, mulher é apontada como autora de 'Perdeu, mané' pichado na estátua da Justiça

Débora Rodrigues ao lado do marido e dos dois filhos. Foto: Reprodução

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento de mais um caso ligado aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Neste sábado (22), o ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, e decidiu pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão.

A cabeleireira ganhou notoriedade ao escrever a frase “Perdeu, mané”, de batom, na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, iniciado na sexta-feira (21) e com prazo para conclusão até o dia 28 de março.

Além de Moraes e Dino, os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda devem registrar seus votos.

No formato virtual, não há debates: os ministros apenas inserem suas decisões no sistema eletrônico da Corte.

Moraes, que abriu o placar, propôs uma pena pesada: 14 anos de prisão — 12 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime semiaberto ou aberto.

Ele também sugeriu uma multa de cerca de R$ 50 mil e uma indenização coletiva de R$ 30 milhões, a ser dividida com outros condenados pelos danos na Praça dos Três Poderes.

Para o relator, Débora “aderiu conscientemente a planos criminosos” que buscavam derrubar o Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro.

Os crimes listados contra ela pela Procuradoria-Geral da República (PGR) incluem:

  • Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses de prisão (mesmo sem envolvimento em atos violentos ou porte de arma de fogo).
  • Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de pena, além de multa.
  • Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de detenção, mais pagamento de multa, por pichar e prejudicar um bem público.
  • Golpe de Estado: 5 anos de reclusão.
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Pena de 4 anos e 6 meses de prisão.

 

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